Na avaliação de integrantes do Supremo, deputados estão usando o caso de Daniel Silveira para tentar garantir total impunidade e se livrar da Justiça
A articulação do Congresso para blindar os parlamentares após a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) colocou a Câmara em rota de colisão com o Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite desta quarta-feira (24) a Câmara confirmou a admissibilidade da proposta, com 304 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. Foi uma etapa prévia à votação dos termos do texto, que ainda precisa ser aprovado em dois turnos com, no mínimo, 308 votos em cada etapa, antes de ser enviado ao Senado. Ao Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que cabe ao Parlamento definir “um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal” sobre o tema.
Nos bastidores do Supremo, a proposta de emenda à Constituição – que reduz o poder dos magistrados de definir como e onde os parlamentares ficam presos em casos de flagrantes – é considerada “um absurdo”, que pode levar à impunidade.
O texto da “PEC da Blindagem” foi construído por determinação de Lira. De acordo com a proposta, só será permitida a aplicação de medidas cautelares contra deputados e senadores, como o uso de tornozeleira eletrônica, após decisão da maioria do plenário do Supremo. Até a análise de materiais apreendidos em operações policiais no Congresso, ou nas residências de parlamentares, demandará o crivo do plenário da Corte. Deputados se queixam de mandados de busca e apreensão expedidos por juízes de primeira instância.
Na avaliação de integrantes do Supremo, os parlamentares estão usando o caso de Silveira para tentar garantir total impunidade e se livrar da Justiça. O deputado está preso há oito dias, após xingar ministros do STF e fazer apologia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada depois por unanimidade pelo plenário do tribunal e pela própria Câmara.
Mensagens
A “PEC da Blindagem” dominou as conversas reservadas entre ministros ao longo desta quarta-feira. Por causa do distanciamento social imposto pela pandemia, o bate-papo com café, no intervalo das sessões plenárias, foi substituído por mensagens por aplicativo, videoconferências e chamadas telefônicas. A percepção geral, de diferentes alas do tribunal, é a de que a proposta é ruim.
O deputado Fabio Trad (PSD-MS) disse que a sociedade está desconfiada dos propósitos dos parlamentares. Ele pediu que a Câmara forme uma comissão especial para discutir a PEC. “Por que a pressa? Não há sentido para essa celeridade inconsequente. Será que tem algum parlamentar com receio de ser preso nos próximos dias e por isso o desespero e a angústia de querer ver aprovada a PEC, para se blindar?”
Integrantes da Corte dão como certo que a medida logo deve ser alvo de ação na Justiça, cabendo ao próprio Supremo analisar a sua tramitação e legalidade. Dessa forma, os ministros evitaram se manifestar publicamente para criticar a proposta da Câmara.
Politibola com informações da Estadão Conteúdo