Pauta desta quarta também inclui o novo marco legal do câmbio e projetos que estabelecem punições para quem destruir vacinas ou furar a fila da vacinação
A sessão do Plenário será realizada a partir das 13h55. Os líderes de oposição terão direito a apresentar dois requerimentos de obstrução e asseguraram a votação de cinco destaques para tentar alterar o texto do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Os parlamentares também ganham mais tempo para negociar pontos do texto.
O projeto de autoria do Senado define mandatos do presidente e de diretores do BC com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República.
Costa Filho afirmou ter “extrema convicção” de que a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. “Isso vai dar ao País um novo padrão de governança monetária, um sinal fundamental ao mercado internacional de que nós estamos melhorando as nossas ferramentas da economia”, disse.
O tema dividiu opiniões em Plenário na terça-feira. Enquanto a oposição cobrou a votação de outra pauta, voltada para a pandemia do novo coronavírus, os favoráveis ao projeto afirmaram que a análise do tema nesta primeira sessão do ano sinaliza favoravelmente ao mercado financeiro.
O deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que a independência política do Banco Central vai ser pautada pela prevalência de decisões técnicas, conferindo maior credibilidade à política econômica. “Esta proposta trará impacto positivo para o trabalhador, para o endividado, para todos que estão em dificuldade, com menos juros e melhoria de serviços bancários”, defendeu.
Na opinião do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), no entanto, o problema da credibilidade da economia brasileira é o presidente da República, não a falta de independência do BC. “Não haverá um investidor no mundo, no Brasil, enquanto o Bolsonaro for presidente porque Bolsonaro não transmite credibilidade para nenhum investidor”, disse.
Orlando Silva afirmou ainda que o BC tem um papel de regular o setor financeiro e, portanto, a autonomia pode ampliar o poder de banqueiros. “Será colocar a raposa para cuidar do galinheiro”, criticou.
Já o deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) afirmou que a proposta vai ajudar na saúde financeira do Brasil. “Para que tenhamos um país saudável financeiramente, é importante que tenhamos uma economia destravada”, disse.
Fraga destacou que a proposta vai evitar “oscilações de final de mandato”, já que o presidente da República eleito só poderá indicar uma nova diretoria no meio do seu mandato.
Política de juros
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta vai beneficiar apenas os donos de bancos privados. “Autonomia de quem? São nove diretores que decidem política de juros, juros que a classe média paga em patamares assustadoramente altos. Vão trabalhar sem nenhuma ingerência, controle e fiscalização do poder público.”
Feghali disse ainda que os diretores serão mais poderosos que os governantes eleitos pelos brasileiros e terão acesso a informações privilegiadas para levar ao mercado financeiro. Ela ressaltou que a agenda da pandemia deveria ser prioridade na primeira sessão de votações da Câmara dos Deputados.
Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que a autonomia do BC poderá blindar a política econômica de intervenções indevidas. “O Banco Central autônomo vai garantir o juro controlado. E isso é bom para a população, que vai ter o poder de compra garantido”, declarou.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Entre os itens da pauta desta quarta-feira também estão o novo marco legal do câmbio (PL 5387/19) e os projetos que estabelecem punições para quem destruir vacinas (PL 27/21) ou furar a fila da vacinação (PL 25/21). Essas duas últimas propostas tiveram o regime de urgência aprovado na terça-feira.
Politibola com informaçõs da Agência Câmara de Notícias