As proposições foram apresentadas pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Plínio Valério (PSDB-AM) e Daniella Ribeiro (PP-PB).

Na justificativa do projeto, o senador classifica como ‘desumanas’ as fraudes na ordem de preferência para a vacinação e defende a punição mais dura aos agentes públicos. Até aqui, há denúncias de prefeitos, secretários de Saúde e outros servidores municipais imunizados antes dos grupos prioritários.

Na mesma linha, o senador Plínio Valério sugere tipificar como crime a ‘burla à ordem de vacinação’. O texto também recomenda multa e prisão, contudo as penas são mais brandas – de três meses a um ano de detenção. Para autoridades ou servidores públicos, podem chegar a um ano e meio.

O projeto da senadora Daniella Ribeiro prevê pena de um mês a um ano para os ‘fura-filas’ e para aqueles que permitam, facilitem ou apliquem a vacina em desacordo com a ordem de imunização.

A parlamentar defende ainda que a restituição do o valor do imunizante ao poder público e o pagamento de multa de R$ 1,1 mil. Quem burlar a ordem de vacinação também fica proibido de ingressar em cargo, emprego ou função pública por dois anos.

Politibola com informações Estadão Conteudo