Lei foi aprovada na semana passada e institui pena quando a violência é cometida após um estupro, motivado por misoginia ou na presença dos filhos da vítima. Homicídio com agravantes como envenenamento, asfixia, incêndio criminoso ou se a vítima for uma pessoa vulnerável também são considerados.
A Nicarágua colocou em vigor nesta segunda-feira (25), pela primeira vez em sua história, prisão perpétua por feminicídio, quando a violência é cometida após um estupro, motivado por misoginia ou na presença dos filhos da vítima.
A lei, aprovada na semana passada pelo Congresso, entrou em vigor nesta segunda-feira após publicação no Diário Oficial. Também impõe a mesma pena para homicídio com agravantes como envenenamento, asfixia, incêndio criminoso ou se a vítima for uma pessoa vulnerável.
A prisão perpétua “só se aplicará aos crimes mais graves contra a vida, como o patricídio, o homicídio qualificado e o feminicídio”, explicou à AFP o perito penal e ex-deputado da oposição José Pallais.
Com a reforma, a prisão perpétua foi incorporada ao Código Penal, que antes tinha pena máxima de 30 anos de reclusão, inclusive para o feminicídio, para o qual também era necessário mudar a Lei Integral contra a Violência contra a Mulher.
De acordo com um relatório da ONG “Católicas pelo direito de nascer”, publicado na imprensa local, na Nicarágua ocorreram 716 feminicídios entre 2010 e 2020, um número menor em comparação com seus vizinhos.
A prisão perpétua também se aplica aos homicídios motivados por “ódio”, “intolerância e discriminação” por motivos ideológicos, econômicos, sociais, religiosos, de sexo, cor da pele, nacionalidade, deficiência ou profissão da vítima.
O jurista Pallais considerou que a incorporação da prisão perpétua na legislação “é um enorme retrocesso” em termos de direitos humanos porque as condições das prisões no país são “desumanas”.
Mas, na reforma, os legisladores pró-governo destacaram que a norma “não viola os direitos humanos” porque, segundo a nova lei, é uma “pena de prisão perpétua”, com a qual o condenado pode apelar à liberdade condicional após 30 anos na prisão.
A lei aprovada afastou temporariamente o temor expresso pela oposição de que a prisão perpétua fosse aplicada aos críticos do presidente Daniel Ortega, que afirma que os pedidos de punição a seu governo são motivados “por ódio”.
Politibola com informações do France Presse
Por Ailton Cavalcanti