Foto: Arquivo/Agência Brasi
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) enviou ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que se investigue a contratação do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, pela empresa norte-americana de consultoria Alvarez & Marsal, anunciada no último domingo (29). A companhia é responsável pela administração da recuperação judicial do Grupo Odebrecht, um de seus alvos enquanto juiz federal da operação Lava Jato.
Teixeira argumenta que a contratação abre margem para a suspeita de crime de corrupção, uma vez que Moro, na condição de juiz, autorizou o acordos de leniência e delações premiadas que beneficiaram a Odebrecht, seus sócios e executivos.
“Não há dúvida de que, segundo a lógica que inspirou os trabalhos da Operação Lava-Jato, hoje assumidamente liderados pelo então juiz Sérgio Moro, situações dessa natureza seriam em tese caracterizadas como justa causa para investigação criminal pelo delito de corrupção, justificando-se a busca de elementos informativos sobre as vantagens ou promessa de vantagens supostamente solicitadas, recebidas ou aceitas em troca de atos praticados na condição de funcionário público”, justifica o deputado.
No ofício, Teixeira pede que sejam apurados “valores e condições” tanto da contratação da Alvarez & Marsal pela Odebrecht quanto de Moro pela consultoria norte-americana.
“Diante desse cenário, é urgente que se apure as relações, as condições e os valores envolvidos nos contratos celebrados entre o Grupo Odebrecht, a consultoria norte-americana Alvarez & Marsal e, agora, o sr. Sergio Fernando Moro. As decisões proferidas pelo então juiz Sérgio Moro provocaram significativos impactos políticos, sociais e econômicos ao país. Sua atuação foi decisiva para que fossem celebrados acordos e concedidos benefícios ao Grupo Odebrecht, seus sócios e executivos. O mínimo que se espera é que os desdobramentos dessa operação sejam trazidos às claras e que haja transparência na conduta dos envolvidos”, diz o documento.
O deputado ainda chama a atenção para o fato de que Moro, na condição de juiz, teve acesso a documentos da investigação contra a Odebrecht que ainda não vieram à tona, podem ser motivo de novas investigações e ser utilizados a favor da empresa.
“Além disso, é evidente que, durante o exercício do cargo de juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, o Sr. Sergio Fernando Moro teve amplo acesso a documentos e elementos de prova referentes ao Grupo Odebrecht, muitos dos quais ainda permanecem em sigilo e podem ensejar novas medidas investigativas, fato que poderá ser utilizado em benefício da atual administração”, defende o parlamentar.
Politibola com informações da Agência Brasil