Last updated on dezembro 28th, 2020 at 03:42 pm
O comunicado foi feito na tarde desta segunda-feira (21). A justiça suspendeu o reajuste em caráter de urgência.
A Câmara Municipal de João Pessoa comunicou que irá recorrer da decisão que suspendeu o aumento salarial dos vereadores, prefeito e vice-prefeito acordado entre os vereadores na semana passada. A informação foi dada ao ClickPB na tarde desta segunda-feira (21).
De acordo com o comunicado, a Câmara entendeu que o aumento concedido foi legal e que por conta disso irá defender o que foi aprovado entre os vereadores. Ainda frisou que o reajuste só pode ser dado ao final de cada legislatura. “Caso não seja feito agora, vai gerar um lapso de mais 4 anos sem qualquer revisão. No caso dos parlamentares municipais, eles estão sem qualquer correção em seus vencimentos desde 2012”, conforme informado.
Ainda segundo a Câmara Municipal da Capital, “o projeto aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa não dá aumento aos salários dos vereadores, mas tão somente corrige as perdas inflacionárias do período em que não houve reajuste”.
O prefeito eleito e diplomado Cícero Lucena (PP) disse, por meio do seu coordenador de transição, na semana passada, que não iria receber o aumento aprovado pelos vereadores e nem conceder aos seus auxiliares.
Nesse domingo (20), a juíza Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso suspendeu o reajuste salarialpara prefeito, vice, vereadores e secretários do município de João Pessoa, na Paraíba. A suspensão acontece em caráter de urgência e suspende a lei aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa.
Comunicado
A Câmara Municipal de João Pessoa foi notificada somente na manhã desta segunda-feira, 21, sobre a decisão judicial a respeito da revisão dos subsídios de vereadores, prefeito e vice-prefeito.
O poder legislativo municipal vai defender o projeto aprovado entendendo que a revisão é legal.
Ressalte-se que houve também aprovação de revisão dos salários dos servidores da Casa.
Além disso, é preciso explicar que subsídios de vereadores, prefeito, vice só podem ser reajustados ao final de cada legislatura. Caso não seja feito agora, vai gerar um lapso de mais 4 anos sem qualquer revisão. No caso dos parlamentares municipais, eles estão sem qualquer correção em seus vencimentos desde 2012.
O projeto aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa não dá aumento aos salários dos vereadores, mas tão somente corrige as perdas inflacionárias do período em que não houve reajuste.
Da forma como foi aprovado o projeto, somente a partir de 2022 os vereadores passarão a receber 75% do salário de um deputado estadual, o que é previsto em lei. Mais uma vez fica claro que não se trata de aumento, mas de uma atualização de valores com plena previsão legal.
Politibola com informações do Clickpb
Por Ailton Cavalcanti