O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou nesta terça-feira (6) que a proposta para o Renda Cidadã – programa social que o governo tenta criar para substituir o Bolsa Família – deve ficar pronta na próxima semana, “se Deus quiser”.

Bittar foi questionado se o Renda Cidadã ficaria para dezembro, depois das eleições municipais. O senador é relator da proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC Emergencial”, que ainda tramita no Congresso e deve incorporar o Renda Cidadã.

“Semana que vem, se Deus quiser, está pronto”, disse.

Bittar deu a declaração ao chegar no Palácio do Planalto, na tarde desta terça. Um dia antes, na segunda (5), ele chegou a afirmar após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que apresentaria a proposta nesta quarta (7).

Nesta terça, o senador atualizou a previsão e disse que não há como apresentar a fórmula final do projeto nesta semana. Segundo ele, é melhor gastar mais tempo para fechar um consenso.

Na segunda, Márcio Bittar indicou que apresentaria texto do Renda Cidadã nesta quarta
Na segunda, Márcio Bittar indicou que apresentaria texto do Renda Cidadã nesta quarta

“Houve um momento muito importante essa semana para o país inteiro, que foi esse encontro entre o presidente da Câmara dos Deputados e o ministro da Economia. São duas pessoas muito importantes. Então, não custa esperar mais um pouco”, declarou Bittar.

O parlamentar voltou a dizer que as despesas com o programa estarão dentro do teto de gastos – as não especificou de onde virá o dinheiro que financiará o Renda Cidadã.

“Eu não vou mais especular sobre item nenhum. O que eu acho que é fundamental é que está construindo um consenso. Espero que na semana que vem eu apresente tudo de uma vez. O pacto federativo e a [PEC] Emergencial, dentro dela a criação do programa”, afirmou Bittar.

A definição desse financiamento é o principal entrave, até o momento, para que o Renda Cidadã comece a tramitar no Congresso. Além de reunir benefícios que já existem, o governo pretende ampliar o valor mensal pago às famílias – e para isso, precisa indicar de onde virá o dinheiro adicional.

Debate sobre financiamento

O governo Jair Bolsonaro tenta viabilizar um programa social chamado Renda Cidadã para incorporar e substituir o Bolsa Família, aumentando o repasse por família. Mas, como está sujeito ao teto de gastos, o governo ainda tenta encontrar a melhor forma de encaixar os custos adicionais no orçamento.

O teto de gastos é uma regra criada em 2016 para segurar as despesas públicas do governo federal. Na prática, ele impede que os gastos do governo cresçam mais que a inflação do período, o que prejudicaria o controle da dívida brasileira.

Nas últimas semanas, Bolsonaro já rejeitou em declarações públicas diversas opções sugeridas pela equipe econômica para abrir espaço nas tabelas – mudanças no abono salarial, no seguro-desemprego, no seguro-defeso e no piso das aposentadorias, por exemplo.

No fim de setembro, após reunião de Bolsonaro com ministros, equipe econômica e líderes partidários no Palácio da Alvorada, Bittar anunciou duas novas ideias de fontes de recursos:

As duas fontes sugeridas não levariam ao rompimento do teto de gastos. O dinheiro dos precatórios já está no orçamento, e seria apenas remanejado. O Fundeb não afeta o teto porque, quando foi criada, a regra de austeridade excluiu gastos com educação e saúde da trava constitucional.

Relator diz que Renda Cidadã vai ser financiado com recursos do Fundeb e dos precatórios
A proposta apresentada, no entanto, sofreu críticas de entidades e de parlamentares e gerou impacto negativo no mercado. A ideia de adiar o pagamento de precatórios foi chamada de “calote”, e o uso do Fundeb foi visto como tentativa de “esconder uma fuga do teto”.

Na quarta, Paulo Guedes afirmou que o objetivo do governo ao examinar a verba hoje prevista para precatórios não era o de financiar o Renda Cidadã, e sim, uma tentativa de manter despesas sob controle.

Por G1
Com Politibola