Ministro Alexandre de Moraes durante sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (03/03/2020)
Decisão diz respeito a novo pedido do governador para tentar barrar impeachment. Julgamento deve começar no dia 6 de novembro
O despacho, assinado nesta segunda-feira (26), prevê que o julgamento seja iniciado no dia 6 de novembro. Por ser virtual, pode durar até seis dias úteis, ou seja, até 13 de novembro. Nesse meio tempo, após o relator, que abre os votos, os ministros analisam o processo, sem necessidade de reunião física ou por videoconferência, e incluem suas manifestações no sistema.
No recurso, os advogados do governador afastado do Rio contestam uma decisão do próprio Alexandre Moraes que, em agosto, autorizou a continuidade do procedimento que apura se Witzel cometeu crime de responsabilidade e pode levar à cassação do mandato. Na ocasião, o ministro revogou uma decisão tomada durante o recesso do Judiciário pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para determinar que a Assembleia Legislativa formasse uma nova comissão especial para julgar o caso.
Assembleia aprova abertura do processo de impeachment de Witzel
A defesa do mandatário insiste em questionamentos sobre o rito utilizado pela Assembleia Legislativa do Rio para conduzir o processo de impeachment e sustenta que a decisão monocrática de Alexandre de Moraes violou o princípio da segurança jurídica.
Eleito com o discurso de combate à corrupção e a promessa de renovação política, Witzel é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma organização criminosa montada para desviar recursos de compras e contratações feitas pelo Estado.
A PGR aponta que as investigações das Operações Placebo, Favorito e Mercadores do Caos – todas relacionadas a supostas irregularidades na Saúde do Rio – descobriram uma ‘sofisticada organização criminosa’ no governo fluminense composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada por Wilson Witzel, que repetiria o esquema criminoso praticado pelos dois últimos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
No início de setembro, pelo elástico placar de 14 a 1, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão do ministro Benedito Gonçalves que determinou o afastamento do governador por um período de 180 dias.
Em paralelo, o procedimento que pode levar à perda definitiva do cargo avança no Rio. Por 69 votos a favor e nenhum contra, os deputados estaduais aprovaram a abertura do processo de impeachment por crime de responsabilidade. Um Tribunal Especial Misto, composto por parlamentares e desembargadores fluminenses, foi formado e será responsável por decidir se Witzel perderá o cargo ou será reconduzido a ele. Para cassá-lo são necessários sete dos dez votos. Na última segunda-feira, 19, o governador afastado entregou sua defesa ao colegiado.
Politibola com informação da Agencia Estado