Brasil assina declaração internacional contra o aborto e a favor do papel da família

O documento, chamado de Declaração de Genebra, foi assinado nesta quinta-feira (22) em Washington, nos EUA (veja o vídeo acima).

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Esta é uma forma que os governos do Brasil, EUA, Egito, Hungria, Uganda e Indonésia encontraram para deixar claro quais são os seus princípios, ainda que a declaração não obrigue nenhum país a adotar qualquer lei.

No Brasil, o aborto é permitido quando:

• Há risco de vida para a gestante
• A gravidez é resultado de um estupro
• O feto é anencéfalo, ou seja, não possui cérebro

O documento enfatiza “os direitos iguais entre homens e mulheres de usufruir de todos os direitos civis e políticos, assim como direitos econômicos, sociais e culturais; e os direitos iguais de oportunidades e de acesso aos recursos e divisão igualitária das responsabilidades familiares pelos homens e mulheres e uma parceria harmoniosa entre eles é fundamental para seu bem estar e o de suas famílias”.

Entre os países que participaram da formulação do texto, alguns se destacam por suas leis extremamente conservadoras. Em Uganda, por exemplo, relações entre pessoas do mesmo sexo é crime, que pode ser punido com a pena de morte.

No Egito, há perseguição sistemática contra pessoas da comunidade LGBTI.

Nesses dois países, assim como no Brasil, o aborto é proibido, mas há algumas situações em que ele é autorizado, como no caso de risco de vida da mãe. Nos EUA, o acesso ao aborto foi permitido por uma decisão da Suprema Corte da década de 1970 que pode ser revertida.

Depois dos primeiros seis países idealizadores da declaração, outros 25 também assinaram o documento que se opõe a algumas das ações da Organização das Nações Unidas.

A ONU mantém um grupo de trabalho contra a discriminação das mulheres que vem defendendo a extensão do direito ao aborto.

“[O direito de escolha] é uma pré-condição para que a mulher possa ter acesso a outros direitos e liberdades”, diz a ONU.

A Declaração de Genebra defende que o aborto não deve ser promovido como um método de planejamento familiar e que qualquer medida relativa a isso nos sistemas de saúde só pode ser determinada pelos próprios países, em nível nacional.

Participação de ministros brasileiros

Os ministros Ernesto Araújo, de Relações Internacionais, e Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, participaram por conferência da cerimônia transmitida virtualmente por conta da pandemia do novo coronavírus.

Alves fez menções à ONU de forma velada (veja no vídeo abaixo): “Celebramos que o texto da declaração ora assinada consagre a inexistência de um direito à interrupção voluntária da gravidez, como às vezes se afirma em determinados fóruns internacionais”.

Camila Asano, da ONG Conectas, afirmou que a iniciativa internacional do Brasil é grave e constrangedora. “Chama de consenso um texto que teve baixa adesão internacional e de um grupo de países que são conhecidos por serem violadores de direitos humanos”, disse ela em entrevista à Globnews.

“Nos preocupa que esse empenho todo do Itamaraty para avançar em um texto que ataca direitos de mulheres e meninas também é visto em internamente em outras pastas do governo Bolsonaro, como o Ministério da Saúde, que editou uma portaria recentemente que cria obstáculos que inviabilizam o acesso ao serviço legal de interrupção em casos de meninas e mulheres que forma vítimas de estupro.”