Last updated on dezembro 28th, 2020 at 03:46 pm
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Manifestação surge após ação mirar escritórios de advocacia investigados por suposta operacionalização de desvios de recursos do Sistema S
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reagiu à operação deflagrada nesta quarta-feira (9) pela força-tarefa da Lava Jato no Rio contra escritórios de advocacia investigados por suposta operacionalização de desvios de recursos do Sistema S fluminense.
Por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, a entidade classificou a ação como ‘clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira’ e informou que tomará medidas administrativas e judiciais.
A manifestação também alerta que o desrespeito à advocacia livre fere princípios da própria democracia. “As prerrogativas da advocacia e persecução penal são elementos jurídicos harmônicos e absolutamente conciliáveis.
O processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de Direito e à Democracia. Não há estado democrático sem uma advocacia livre”, afirma a Ordem dos Advogados do Brasil.
O presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, também se manifestou nas redes sociais. Em sua conta no Twitter, classificou a operação como uma tentativa de intimidação e chamou o ex-presidente da Fecomércio do Rio, Otávio Diniz, que delatou o suposto esquema, de ‘criminoso’.
“Quase todos os advogados importantes do meu estado participaram de uma organização criminosa? Criminoso é o delator, não os advogados! Pensam que vão nos intimidar. Não nos conhecem”, escreveu Santa Cruz.
Advogados renomados no meio político foram alvos da Operação E$quema S, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita para investigar suposta estrutura irregular de pagamentos milionários a escritórios de advocacia e possíveis desvios das seções fluminenses do SESC (Serviço Social do Comércio), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e Fecomércio (Federação do Comércio).
A ação mira profissionais com currículos relevantes, sobretudo em Brasília, e que carregam no sobrenome suas maiores credenciais, a exemplo de filhos de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TCU (Tribunal de Contas da União).
Os agentes cumpriram 51 mandados de busca e apreensão. Endereços ligados a Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, Cristiano Zanin, defensor do ex-presidente Lula, Ana Tereza Basilio, que representa judicialmente o governador afastado do Rio Wilson Witzel, e da procuradora de Justiça de São Paulo Luiza Nagib Eluf, foram vasculhados.
