Marco Aurélio é favorável a depoimento por escrito de Bolsonaro
Nelson Jr./SCO/STF – 19.12.2019
Decisão será tomada pelo plenário virtual do STF entre 2 e 9 de outubro. Celso de Mello havia determinado depoimento presencial
Marco Aurélio votou argumentando que o presidente tem a prerrogativa de depor por escrito mesmo quando figura como investigado num inquérito, diferente do que Celso de Mello havia decidido. O decano entendeu “que o depoimento por escrito é permitido aos Chefes dos Três Poderes da República quando eles são testemunhas ou vítimas. E não quando são investigados ou de réus”.
Já o ministro Marco Aurélio citou outras decisões, como a do ministro Barroso, que autorizou que o ex-presidente Michel Temer prestasse depoimento por escrito e conclui seu voto com:
“Em um estado democrático de direito é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta. A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o presidente envolvido. Provejo o recurso interposto e reconheço a possibilidade de o Presidente da República, seja como testemunha, seja como envolvido em inquérito ou ação penal, manifestar-se por escrito”, escreveu o ministro Marco Aurélio.
- R7 PLANALTO
- Com Politibola