Last updated on dezembro 28th, 2020 at 03:46 pm
Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo
Foto/Internet
Valor a ser penhorado é de R$ 128,6 milhões. Defesa de Maluf alega que quantia foi deixada em testamento com cláusula de impenhorabilidade
A utilização do recurso é referente ao processo que o Maluf responde após ter utilizado símbolo de sua campanha eleitoral, um trevo de quatro folhas representada por quatro corações, em publicidades, campanhas e uniforme de funcionários da Prefeitura do município.
Ele foi condenado por ferir os princípios da moralidade e da impessoalidade da administração pública durante seu mandato entre 1993 a 1996. Mesmo após recurso, a Justiça afirmou que o político utilizou o símbolo para sua auto promoção.
O valor a ser penhorado é de R$ 128.685.680,01. A defesa de Maluf alegou que a quantia foi deixada pela mãe do político, Maria Estefano Maluf, em testamento. No documento, consta uma cláusula de impenhorabilidade.
Porém, de acordo com o relator do caso, Bandeira Lins, “impenhorabilidade dizem respeito a execuções fiscais, não se aplicando ao caso, que trata de valores de natureza tributária.”
Participaram também do julgamento os desembargadores José Maria Câmara Junior e Antônio Celso Faria.
Paulo Maluf cumpre prisão domiciliar por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
