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Ministros acompanharam voto da ministra Cármen Lúcia contra levantamento do Ministério da Justiça sobre servidores públicos
O ministro Alexandre de Moraes, um dos que votaram contra produção de “dossiê”
Reprodução/STF 20.08.2020
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (20), por 9×1, determinar a suspensão da produção de dossiê com dados de servidores identificados pelo governo como antifascistas.
O documento contendo informações sobre 579 servidores federais e estaduais foi produzido pelo Ministério da Justiça e revelado em reportagem do portal Uol. Ele vem sendo chamado de “dossiê antifascista”.
O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello. O ministro Celso de Mello não participou por estar de licença.
Votos
O voto de Cármen Lúcia foi dado na sessão de quarta-feira (19). “No direito constitucional, o uso ou abuso da máquina estatal para colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo constitui sim desvio de finalidade, pelo menos, em tese”, afirmou.
Primeiro a votar nesta quinta, Alexandre de Moraes afirmou que a decisão de barrar a investigação não limita os serviços de inteligência do governo, mas garante sua atuação dentro dos limites legais. “Não é possível que qualquer sistema de inteligência possa atuar fora dos limites da legalidade imposta e começar a produzir e compartilhar informações da vida pessoal, escolhas pessoais e políticas”, afirmou.
Ele disse considerar o documento uma “fofocaiada”, com informações superficiais sobre os servidores, mas que a prática mesmo assim é ilegal.
O ministro Edson Fachin afirmou ver “aparente desvio de finalidade das funções de inteligência”. O magistrado Luís Roberto Barroso também endossou o voto de Cármen Lúcia afirmando que embora a atividade de inteligência seja indispensável, poucas áreas oferecem maior risco de abuso do que essa área. “Basta ver os horrores que a KGB fez na União Soviética”, disse.
Luiz Fux também criticou a ação e falou que indica uma “tentativa de intimidação de opositores políticos”.
Marco Aurélio Mello, único voto contrário, criticou a ação pelo fato de levar um tema “político” novamente ao STF. Ele afirmou que o cadastro possui pessoas de diferentes ideologias e que é uma ferramenta a ser usada sob a ótica da segurança pública.
Governo
Antes do voto de Cármen Lúcia, na quarta-feira, o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, falou representando o governo. Ele pediu a rejeição da ação e disse que a atividade de inteligência deve respeitar o interesse público.
O advogado pediu que os ministros analisem a atuação da área de inteligência do governo “de modo a julgar não apenas o acerto ou desacerto de um relatório, mas uma prática que pode e deve ser controlada e revisitada, rejeitando toda e qualquer forma de autoritarismo ou totalitarismo, aí incluído o fascismo”.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou afirmando que o Ministério Público não admite a espionagem de opositores do governo. Afirmou, no entanto, que não é o caso do documento que é motivo do julgamento, que se trata de um “compilado” feito a partir de fontes públicas, como as redes sociais.
Por: R7