Para analisar a Proposta de forma ampla, a Casa de Epitácio Pessoa realizou audiências públicas com o intuito de discutir o texto com representantes de várias categorias dos servidores. A PEC foi aprovada com sete emendas.

O relator da PEC 20/2019, o deputado Ricardo Barbosa, argumentou que a folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano superou a arrecadação em R$ 114 milhões, com isso, somando todas as despesas, o Governo do Estado precisou repassar para a PBPrev o valor de R$ 136 milhões. “Já há um déficit sobre o mês de julho de R$ 136 milhões que foram repassados pelo governador João Azevêdo ao tesouro, à Secretaria da Receita, no sentido do pagamento em dia, como vem sendo cumprida a folha de pensionistas e aposentados”, explicou Barbosa.

O relator revelou que nos últimos 12 meses o Governo Estadual já injetou na PBPrev mais de R$ 1,6 bilhão. Já para o próximo ano, ainda segundo Ricardo Barbosa, a previsão de rombo da PBPrev em relação ao seu fluxo de caixa para o fim de 2020 será da ordem de mais de R$ 1,4 bilhão.

“Caso a reforma não fosse aprovada nos termos na qual se encontra e que foi aprovada na Comissão Especial, acolhendo quase 50% das Emendas apresentadas, teríamos uma situação insustentável com a iminente impossibilidade de pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores, como já ocorre em alguns estados”, declarou o deputado.

Conteúdo: ALPB

Por: Ailton Cavalcanti